Centro de Instrução Militar Zeca Santos (Morro Branco)

  Definição

O Centro de Instrução Militar Zeca Santos (CIM) é um órgão de implantação territorial que tem por missão executar a formação inicial e especial do pessoal conscrito ou em regime de contrato, podendo ministrar acções de formação destinadas ao pessoal dos quadros permanentes.

 

O CIM é colocado na dependência funcional do Comandante da Primeira Região Militar.

 

Atribuições

 

São atribuições do CIM:

1.      Ministrar a formação militar destinada à preparação básica e complementar das praças nas diversas especialidades;

2.      Ministrar cursos de formação de cabos;

3.      Ministrar cursos de formação de sargentos e oficiais destinados aos regimes de serviço efectivo normal e de contrato;

4.      Realizar tirocínios para oficiais destinados aos quadros permanentes;

5.      Ministrar a formação militar inicial de sargentos destinados à prestação de serviço nos quadros permanentes;

6.      Ministrar cursos de especialização, de aperfeiçoamento e de actualização aos oficiais, sargentos e praças; e

7.      Realizar outras acções de formação que lhe sejam cometidas.

 

Estrutura orgânica

 

O CIM compreende:

1.      O director;

2.      O Conselho Escolar;

3.      O Gabinete de Instrução; e

4.      O Grupo de Apoio de Serviços.

5.      Para efeitos de enquadramento militar o CIM está organizado nas seguintes unidades de instrução:

- Batalhão de Instrução, integrado pelas companhias e pelotões de recrutas e respectivos instrutores;

- Companhias de Instrução, integradas pelos pelotões de formandos dos cursos de cabos, instruendos dos cursos de sargentos ou cadetes dos cursos de oficiais e respectivos instrutores; e

- Pelotões de Instrução, integrados por alunos de distintos cursos e respectivos instrutores.

 

  

Diretor

 

Ao diretor do CIM compete:

 

1.      Planear, organizar, dirigir e controlar as actividades do CIM;

 

2.      Promover a elaboração dos programas de cursos e submete-los à aprovação superior;

 

3.      Aprovar as classificações finais dos cursos ministrados; e

 

 

4.      Convocar as reuniões do Conselho Escolar.

Conselho Escolar

           

O Conselho Escolar é o órgão de consulta do director do CIM para os assuntos de carácter pedagógico, competindo-lhe em especial:

1.      Emitir pareceres e elaborar propostas sobre a actividade do CIM, nomeadamente quanto à orientação geral do ensino;

2.      Emitir parecer sobre novos cursos e respectivos planos, bem como sobre as alterações aos planos de curso em vigor;

3.      Apreciar, no fim de cada curso, ou quando necessário, o resultado das provas para a avaliação do aproveitamento dos alunos, fazendo o apuramento das classificações; e

4.      Emitir parecer sobre as propostas de exclusão dos alunos.

Integram o Conselho Escolar:

1.      O director;

2.      O chefe do Gabinete de Instrução;

3.      Os chefes dos cursos; e

4.      Os instrutores convocados pelo director.

5.      O Conselho Escolar é secretariado pelo secretário escolar.

 

Gabinete de Instrução

O Gabinete de Instrução compreende:

1.               O chefe do Gabinete;

2.               Os chefes dos cursos;

3.               O corpo de instrutores; e

4.               O secretário escolar.

 

Ao Gabinete de Instrução compete:

1.      Promover a elaboração, aprovação e actualização da estrutura dos cursos e estágios ministrados no CIM;

2.      Realizar estudos relativos a assuntos de natureza pedagógica;

3.      Planear e controlar a execução das actividades de formação;

4.      Propor a exclusão dos alunos;

5.      Manter atualizados os registos respeitantes à vida académica dos alunos e aos assuntos escolares;

6.      Produzir publicações escolares e outras ajudas à instrução; e

7.      Promover a aquisição de meios técnicos de apoio ao processo de ensino.

 

O chefe do Gabinete de Instrução dirige as actividades de formação no CIM.

          Os chefes dos cursos asseguram a ligação entre os militares que frequentam os respectivos cursos e a direcção.

O corpo de instrutores é constituído pelos instrutores, monitores e auxiliares.

O secretário escolar assegura o registo escolar e promove a aquisição e produção de meios técnicos de apoio à instrução.

Grupo de Apoio de Serviços  

 

 

Ao Grupo de Apoio de Serviços compete:

1.      Assegurar a execução das tarefas de natureza administrativa relativas ao pessoal do CIM;

2.      Assegurar a manutenção e conservação do material do CIM, bem como das viaturas e outros meios atribuídos;

3.      Assegurar a gestão de todo o material do CIM, nomeadamente o armazenamento, guarda, conservação e controlo dos mantimentos, fardamento, material de consumo e sobressalentes;

4.      Assegurar a contabilidade do material e fiscalizar a observância das disposições regulamentares relativas ao armazenamento do material;

5.      Assegurar o fornecimento da alimentação ao pessoal;

6.      Assegurar o armazenamento, controlo, guarda, conservação e distribuição do armamento, munições explosivos e equipamentos;

7.      Assegurar a conservação, manutenção e reparação de infra-estruturas

8.      Assegurar a recepção, classificação, encaminhamento, e arquivo da correspondência e tratar do expediente; e

9.      Garantir a segurança do CIM.

 

 

Unidades de Instrução

 

1. Às unidades de instrução compete assegurar o enquadramento militar dos alunos, bem como a execução de tarefas relacionadas com o apoio à instrução.

 

2. O batalhão de instrução é comandado pelo chefe do Gabinete de Instrução.

 

3. As companhias de instrução são comandadas por oficiais subalternos, podendo ser em acumulação com as funções de chefes dos cursos.

 

4. Os pelotões podem ser comandados por oficiais subalternos ou sargentos em acumulação com funções de instrução.

 

Regulamento dos cursos

 

A estrutura, organização, funcionamento e demais aspectos relativos aos cursos ministrados no CIM são definidos nos respectivos programas, aprovados por despacho do comandante do pessoal, em consonância com as orientações do CEMFA, sob proposta do director da Escola Militar (EM).

 

  • Pupilos
  • Policlínica