Recrutamento

O recrutamento militar é o conjunto de operações necessárias à obtenção de recursos humanos para o ingresso nas Forças Armadas

O recrutamento militar dos cidadãos compreende as seguintes modalidades:

- Recrutamento geral, para a prestação de serviço efetivo normal relativo aos cidadãos recenseados para o efeito;

- Recrutamento especial, para a prestação voluntária do serviço efetivo

O recrutamento geral compreende as seguintes operações:

         Recenseamento militar;

         Classificação e seleção;

         Distribuição e alistamento.

O Recenseamento Militar tem por finalidade a obtenção de informação de todos os cidadãos cabo-verdianos que atingem, a idade do início das obrigações militares, ano civil que o cidadão faz 18 anos.

Os cidadãos recenseados serão convocados com uma antecedência mínima de 45 dias, para se apresentarem nos Centros de Classificação e Seleção (CCS), onde serão submetidos a provas.

Classificação e Seleção, todos os cidadãos são convocados através de editais fixados nas Câmaras municipais e locais habituais de cada concelho e através de avisos difundidos nos órgãos de comunicação social.

O Edital deve conter a Data, Hora e Local de Apresentação.

Os Cidadãos devem apresentar-se às provas munidos do bilhete de identidade ou passaporte, bem como de outros documentos que possam contribuir para a sua adequada classificação e seleção.

As provas classificação e seleção servem para determinar o grau de aptidão psicofísica dos cidadãos para efeitos de prestação do serviço militar, sendo-lhes atribuído uma das seguintes classificações:

- Apto

- Inapto

- A aguardar classificação

Os cidadãos considerados aptos podem fornecer elementos referentes às suas preferências em termos de especialidade e de área geográfica para cumprimento do serviço militar nas unidades e estabelecimentos militares.

Distribuição e alistamento.

A distribuição é a atribuição quantitativa e por especialidades dos soldados das Forças Armadas.

O alistamento é a atribuição nominal dos cidadãos à reserva territorial.

 

Durante o recrutamento militar até a apresentação nas unidades os cidadãos recebem as seguintes designações:

Em Reserva de Recrutamento

18 anos – Mancebo – durante o recenseamento;

19 anos – Recruta – após  Classificação com prestação de compromisso de honra

Formação

20 anos - Recruta – Durante a Incorporação e a Preparação Militar Geral

Serviço Efetivo Normal

Soldado – Após Juramento Perante a Bandeira

Mais informações: Decreto legislativo nº 6/93 de 24 de Maio (Lei do serviço Militar).

 

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