Atribuições de Competências

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Atribuições de Competências

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Decreto-Regulamentar nº 1/2009 de 12 de Janeiro

Short Description:: ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA OFICINA CENTRAL DAS FORÇAS ARMADAS, DO CENTRO DE PUPILOS DAS FORÇAS ARMADAS E DA BANDA MILITAR
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Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro

Short Description:: ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS COMANDOS TERRITORIAIS E AS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES TERRITORIAIS
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Decreto-Regulamentar nº 4/2009 de 12 de Janeiro

Short Description:: ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DOS COMANDOS FUNCIONAIS
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