ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

O Estado-Maior das Forças Armadas é o órgão de apoio directo do CEMFA para o estudo, concepção, planeamento, comando, direcção e inspecção das actividades das Forças Armadas.

São atribuições do EMFA:

a)    Elaborar estudos, informações, pareceres e propostas sobre assuntos com interesse para as Forças Armadas;

b)    Traduzir as decisões do CEMFA em directivas, planos, instruções, ou ordens e assegurar a sua transmissão;

c)    Elaborar os estudos conducentes à definição da doutrina específica das Forças Armadas em colaboração com outros órgãos militares, nomeadamente o Centro de Formação e Estudos Militares;

d)    Promover o planeamento integrado das actividades das Forças Armadas em ligação com os restantes órgãos militares;

e)    Estudar, planear e programar as actividades do âmbito do pessoal, informações e segurança, apoio logístico e instrução e treino, incluindo os aspectos que se relacionam com a administração financeira, as comunicações e outros aspectos específicos;

f)     Estudar, planear e propor a política de mobilização de recursos humanos e de requisição dos recursos materiais necessários às Forças Armadas e elaborar os planos adequados;

g)    Estudar, planear e propor as bases e formas de apoio das Forças Armadas às acções que se inserem no âmbito da satisfação de necessidades básicas e da melhoria das condições de vida das populações;

h)   Recolher, comparar, analisar, e difundir a informação sobre as ameaças reais ou potenciais;

i)     Promover e assegurar a execução da inspecção dos comandos, unidades e serviços das Forças Armadas; e

j)      Promover a alteração e a divulgação da legislação com interesse para as Forças Armadas.