Organização

Segundo o artigo 5º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, o Comando da Terceira Região Militar compreende:

 

1.        O comandante;

 

2.        Os órgãos de operações;

 

3.        Os órgãos de logística e apoio de serviços;

 

4.        Secretaria.

 

 

Atribuições do Comandante

 

De acordo com o artigo 6º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, o Comandante superintende na organização, administração, disciplina, eficiência e emprego das unidades atribuídas, competindo-lhe em especial:

 

1.    Dirigir, coordenar e controlar a actividade operacional da responsabilidade do comando territorial, em conformidade com as directivas superiores;

 

2.    Conduzir as operações sob a sua responsabilidade;

 

3.    Exercer o comando operacional e administrativo das unidades atribuídas ao comando territorial;

 

4.    Coordenar e controlar as actividades e funcionamento dos órgãos e unidades do comando territorial;

 

5.    Assegurar a gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros afectos ao Comando;

 

6.    Planificar e assegurar a execução dos planos de actividades nos diversos níveis;

 

7.    Elaborar directivas, propostas, informações e pareceres relativas ao Comando; e

 

8.    Exercer demais competências que lhe sejam atribuídas;

 

9.    Na dependência do comandante funciona o núcleo de informação e relações públicas;

 

10.              O Comandante é coadjuvado por dois Adjuntos, sendo um para a área de operações e outro para a área da logística;

 

11.             O comandante é apoiado pelo Conselho de Comandos.

                                      

12.                       Conforme a alínea a) do nº1 do artigo 130º do Código de Justiça Militar, o Comandante é autoridade de polícia judiciária militar nas áreas de sua jurisdição.

 

         Atribuições dos órgãos de operações

 

O artigo 7º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, estabelece que aos órgãos de operações compete, em especial:

 

1.      Elaborar e propor o planeamento operacional do comando territorial;

 

2.      Assegurar o acompanhamento das operações em curso, mantendo o comandante continuamente informado da situação operacional, quando sejam cometidas ao comando territorial missões operacionais;

 

3.      Programar e coordenar a execução do treino operacional;

 

4.      Assegurar a coordenação das actividades do comando territorial quando este esteja engajado no cumprimento de missões de interesse público;

 

5.      Elaborar, submeter à aprovação superior, acompanhar e controlar a execução dos planos de instrução;

 

6.      Planificar e assegurar as comunicações do comando territorial; e

 

7.      Produzir e coordenar as informações necessárias às operações do comando territorial e estudar e propor a aplicação de medidas de segurança militar;

 

8.      Os órgãos de operações são dirigidos pelo Adjunto do Comandante para as operações, também designado por adjunto para operações e compreendem os núcleos de operações, planeamento, instrução, informações e comunicações;

 

9.      Ao cargo de adjunto para operações corresponde o posto de major.

 

 

 

         Atribuições dos órgãos de logística e apoio de serviços

 

Conforme o artigo 8º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, aos órgãos de operações compete, em especial:

 

1.      Planificar, assegurar e coordenar as actividades do comando territorial no domínio dos recursos humanos, nomeadamente as respeitantes à gestão, disciplina, saúde, acção cívica, moral e bem-estar do pessoal;

 

2.      Planificar, assegurar e coordenar as actividades relativas à administração financeira e à execução orçamental do comando territorial, nos termos da regulamentação em vigor; e

 

 

3.      Planificar, assegurar e coordenar as actividades relativas à logística do comando territorial nos domínios do abastecimento e do material, nomeadamente na área de transporte, serviços técnicos, manutenção e recuperação de equipamentos e infra-estruturas;

 

4.      Os órgãos de logística e apoio de serviços são dirigidos pelo adjunto do comandante para a logística e apoio de serviços, também designado por adjunto para logística e compreendem os núcleos de pessoal, justiça, preboste, acção cívica, logística e finanças;

 

5.      Na dependência do adjunto para logística e apoio funciona a Companhia de Apoio de Serviços a qual compete fornecer apoio de serviços na área de jurisdição do comando territorial, compreendendo o reabastecimento, o transporte e a manutenção de apoio directo a todas as suas unidades e órgãos;

 

6.      Ao cargo de adjunto para logística corresponde o posto de major.

 

 

Atribuições da Secretaria

 

O artigo 9º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, dispõe que a Secretaria assegura o apoio administrativo ao comando territorial, competindo-lhe, em especial:

 

1.      A recepção, registo, expedição e processamento de correspondência;

 

2.      A manutenção do arquivo de correspondência que não seja específica dos outros órgãos; e

3.      A publicação da Ordem de Serviço.

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