Missão

De acordo com o Decreto-Regulamentar nº 4/2009 de 12 de Janeiro, o Comando do Pessoal é o órgão central de Comando ao qual incumbe assegurar as actividades das Forças Armadas inerentes ao pessoal, de acordo com os planos e diretivas do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

São atribuições do Comando do Pessoal:

a) Assegurar a execução da política de gestão de recursos humanos;

b) Programar a instrução militar dos conscritos e contratados, o tirocínio para candidatos a oficiais dos quadros permanentes, a formação técnica, a acção cívica e patriótica, a educação física e desportiva e desenvolver ações culturais;

c) Programar, acompanhar e controlar a execução de cursos no País ou no estrangeiro;

d) Assegurar a conceção, desenvolvimento e manutenção de um sistema de informação de apoio à gestão do pessoal;

e) Recolher e examinar as fichas de avaliação do mérito e do desempenho e fazer o registo e tratamento dos dados;

f) Distribuir os efectivos pelas unidades e órgãos das Forças Armadas em coordenação com os demais comandos e de acordo com as diretivas do CEMFA;

g) Processar as promoções, progressões e mudanças de situação do pessoal em cumprimento das disposições estatutárias;

h) Prestar assistência médico-sanitária ao pessoal;

i) Definir às unidades e órgãos das Forças Armadas os meios e procedimentos necessários à manutenção do estado sanitário adequado e à boa forma física do pessoal;

j) Preparar planos de mobilização de pessoal e dar-lhes execução, nos termos das diretivas do CEMFA;

k) Garantir as actividades relativas à administração da justiça e disciplina militares, incluindo as que respeitem ao funcionamento dos estabelecimentos prisionais militares;

l) Zelar pela boa aplicação das normas relativas à actuação da Polícia Militar;

m) Orientar a promoção do bem-estar e do apoio social;

n) Elaborar diretivas, planos, estudos, propostas, informações e pareceres relativos à sua área de responsabilidade, mantendo, para o efeito ligação com o Estado-Maior das Forças Armadas e demais órgãos militares; e

o) Executar inspeções técnicas.

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