BREVE HISTÓRICO DAS FORÇAS ARMADAS CABO-VERDIANAS.

Nos anos 40, com a geração de Amílcar Cabral, ideias de autonomia ou de independência nacional tomam corpo. O seu corolário foi a organização da luta de libertação nacional, com a criação em 1956 do Partido da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de que Amílcar Cabral foi o principal promotor e ideólogo.

Em meados dos anos sessenta do século XX, por circunstâncias e vicissitudes diversas se constitui o Núcleo Fundador das Forças Armadas de Cabo Verde com o propósito de dar inicio à luta armada em Cabo Verde. O núcleo Fundador das Forças Armadas de Cabo Verde foi constituído por militantes anteriormente mobilizados e por jovens estudantes, camponeses e trabalhadores emigrantes. Foram enviados a Cuba, onde, em plena clandestinidade e nas montanhas da Cuba, permaneceram cerca de dois anos, recebendo preparação militar que posteriormente deram continuidade na União Soviética.

Finda a preparação militar em Cuba, à 15 de Janeiro de 1967, a quase totalidade dos membros do grupo prestaram juramento solene “de fidelidade à luta pela independência de Cabo Verde, fosse em que circunstâncias fosse. Esses jovens, então, afirmaram‑se, dispostos para o sacrifício supremo se necessário para se poder alcançar a liberdade da Pátria, mas também pelo seu desenvolvimento e engrandecimento”.

Após ter-se empenhado duramente em todos os sectores e frentes da luta pela independência, onde alguns dos seus integrantes tombaram no campo da honra, nas vésperas da independência nacional e nos anos que se seguiram assumam ativamente a organização das Forças Armadas nacional, integrando, preparando e dirigindo os jovens voluntários que massivamente se prontificaram em defender o país e prosseguiram edificando as Forças Armadas cabo-verdianas.

Depois da proclamação da independência Nacional, foi criado pelo Decreto-Lei nº 4/75 de 23 de Julho a lei de Organização Politica do Estado que atribui ao Ministério da Defesa e Segurança a responsabilidade pela defesa da independência, da soberania e integridade territorial, sendo nomeado Ministro o Primeiro Comandante – Silvino da Luz e Comandante Geral das Forças Armadas Revolucionárias do Povo o Primeiro Comandante - Agnelo Dantas.

O Decreto nº 26/75 de 20 de Setembro cria o Comando Geral das FARP, Milícias e o Comissariado Politico Nacional das FARP, tendo este último à frente o Comandante João José Lopes da Silva.

Em termos territoriais as Forças Armadas foram estruturadas em três Regiões Militares:

1ª Região Militar (São Vicente) – Amâncio Lopes;

2ª Região Militar (Sal) – Eduardo Santos;

3ª Região Militar (Santiago) – Timóteo Tavares Borges.

Mais tarde, com a reorganização das Forças Armadas, o Comando‑Geral é transformado em Estado‑Maior, integrando os Comandos da Marinha e da Aviação.

Década de oitenta - Aprovação da legislação estruturante:

• Lei Orgânica;
• Estatuto do Oficial e do Sargento;
• Normas de Promoção;
• Regulamento de Disciplina Militar.

Em 1988, o Governo de Cabo Verde no gesto de reconhecimento pela importância do Núcleo Fundador na formação das Forças Armadas, através do Decreto n.º 5/88 de 30 de Janeiro, escolheu o dia 15 de Janeiro como dia das Forças Armadas de Cabo Verde.

Década de Noventa - Introdução de novas missões para as Forças Armadas no quadro da Nova Constituição.

Aprovação de leis decisivas destacando-se a Lei das Forças Armadas:

• A lei que define o estatuto da condição militar;
• A lei que define a organização global e efectivo das FA;
• Estatuto dos Militares;
• Estatuto Remuneratório;
• Código da Justiça Militar e a revisão de várias outras normas jurídicas, onde sobressai o RDM.

Nos anos noventa assistiu à criação da Guarda Costeira, composta por Unidades Navais e Unidades Aéreas e à formação da primeira Companhia de Fuzileiros Navais.

Na primeira década do Século XXI, surge a Guarda Nacional; integrada essencialmente por Unidades de Policia Militar, de Fuzileiros Navais e de Artilharia; a Guarda Costeira, reorientada para os objetivos essenciais da sua constituição que são: a vigilância e fiscalização do nosso espaço marítimo e aéreo, bem como a sua preparação para acções de busca e salvamento, ao mesmo tempo que se forma a primeira unidade especial de reacção rápida para o enfrentamento das ameaças, sobretudo à segurança interna, de carácter mais violento.

www.revistamilitar.pt – Transcrição do artigo referente ao 40º Aniv das FA – TC Pedro dos Reis Brito – Director Geral da Defesa.

1º Sargento Otalino Silva - RPSE