Informações Uteis
Certidão Militar – Documento que comprova a situação militar do Cidadão.
Cédula militar – Documento individual de identificação militar do cidadão durante o tempo em que se mantém sujeito às obrigações militares exceto no período de prestação do serviço efetivo em que é substituído pelo CIM.
Disponibilidade – o escalão que abrange o período de cinco anos subsequentes ao termo do serviço efetivo, durante o qual os cidadãos estão sujeitos à convocação ou mobilização.
Documentos necessários:
1 – Para pedidos de Certidões, 2ª Via de Cédula, 2ª via de Disponibilidade,Declaração e outros Documentos.
Para militares na situação de disponibilidade, pedidos de certidão, declaração, contagem tempo de serviço.
- Requerimento (modelo existente no Comando do pessoal e outras unidades militares ou pode fazer o próprio nos termos dos modelos existente)
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte
- Fotocópia da cédula da inspeção militar ou disponibilidade
- 510$00 em dinheiro
2 – Para inspeção extraordinária
· Requerimento (modelo existente no Comando do Pessoal e outras unidades militares ou pode fazer o próprio nos termos dos modelos existente)
· Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte
· 510$00 em dinheiro por cada documento solicitado
3 – Para candidatura ao curso de formação técnico profissional ou universitário nas Academias Militares.
· Requerimento (modelo existente no Comando do Pessoal e outras unidades militares ou pode fazer o próprio nos termos dos modelos existente)
· Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte
· Certificado de habilitações literárias original ou autenticado.
· Parecer do Comandante da Companhia onde presta (ou) Serviço militar (somente para militares na disponibilidade ou no ativo, sujeito as novas determinações de acordo com o critério do Comando do Pessoal)
