Recrutamento
O recrutamento militar é o conjunto de operações necessárias à obtenção de recursos humanos para o ingresso nas Forças Armadas
O recrutamento militar dos cidadãos compreende as seguintes modalidades:
- Recrutamento geral, para a prestação de serviço efetivo normal relativo aos cidadãos recenseados para o efeito;
- Recrutamento especial, para a prestação voluntária do serviço efetivo
O recrutamento geral compreende as seguintes operações:
• Recenseamento militar;
• Classificação e seleção;
• Distribuição e alistamento.
O Recenseamento Militar tem por finalidade a obtenção de informação de todos os cidadãos cabo-verdianos que atingem, a idade do início das obrigações militares, ano civil que o cidadão faz 18 anos.
Os cidadãos recenseados serão convocados com uma antecedência mínima de 45 dias, para se apresentarem nos Centros de Classificação e Seleção (CCS), onde serão submetidos a provas.
Classificação e Seleção, todos os cidadãos são convocados através de editais fixados nas Câmaras municipais e locais habituais de cada concelho e através de avisos difundidos nos órgãos de comunicação social.
O Edital deve conter a Data, Hora e Local de Apresentação.
Os Cidadãos devem apresentar-se às provas munidos do bilhete de identidade ou passaporte, bem como de outros documentos que possam contribuir para a sua adequada classificação e seleção.
As provas classificação e seleção servem para determinar o grau de aptidão psicofísica dos cidadãos para efeitos de prestação do serviço militar, sendo-lhes atribuído uma das seguintes classificações:
- Apto
- Inapto
- A aguardar classificação
Os cidadãos considerados aptos podem fornecer elementos referentes às suas preferências em termos de especialidade e de área geográfica para cumprimento do serviço militar nas unidades e estabelecimentos militares.
Distribuição e alistamento.
A distribuição é a atribuição quantitativa e por especialidades dos soldados das Forças Armadas.
O alistamento é a atribuição nominal dos cidadãos à reserva territorial.
Durante o recrutamento militar até a apresentação nas unidades os cidadãos recebem as seguintes designações:
Em Reserva de Recrutamento
18 anos – Mancebo – durante o recenseamento;
19 anos – Recruta – após Classificação com prestação de compromisso de honra
Formação
20 anos - Recruta – Durante a Incorporação e a Preparação Militar Geral
Serviço Efetivo Normal
Soldado – Após Juramento Perante a Bandeira
Mais informações: Decreto legislativo nº 6/93 de 24 de Maio (Lei do serviço Militar).
