Banda Militar

De acordo com Decreto-Regulamentar nº 1/2009

de 12 de Janeiro

Artigo 12º

Natureza

A Banda Militar é um órgão de execução de serviços que assegura no respetivo âmbito de atuação, as normas do cerimonial militar e a projeção da imagem das Forças Armadas na sua componente cultural e artística.

Artigo 13º

Atribuições

São atribuições da Banda Militar:

a) Assegurar o enquadramento musical de atos militares, designadamente guardas de honra, desfiles e juramentos de bandeira;

b) Assegurar a execução de concertos ou outras intervenções musicais de carácter recreativo em organismos militares ou civis;

c) Assegurar a representação das Forças Armadas em concertos, cerimónias ou festivais de âmbito nacional ou internacional;

e

d) Assegurar a formação de músicos militares.

Artigo 14º

Organização

1. A Banda Militar compreende:

a) O regente da Banda Militar;

b) Os naipes de instrumentos;

c) Os solistas;

e

d) Os executantes de naipe.

2. A Banda Militar dispõe de um núcleo de apoio administrativo.

3. A Banda Militar é colocada na dependência funcional do Comando da Terceira Região Militar e recebe orientações técnicas do Estado-Maior das Forças Armadas para o planeamento e desenvolvimento da sua atividade.

Artigo 15º

Regente da Banda Militar

1. O regente da Banda Militar é um oficial da especialidade de músico a quem compete:

a) Dirigir a Banda Militar;

b) Coordenar as atividades da Banda Militar;

c) Orientar superiormente preparação técnico-artística dos músicos militares;

d) Velar pela formação militar específica dos músicos militares;

e

e) Inspecionar a Banda Militar.

2. O regente da Banda Militar é coadjuvado e substituído nas suas ausências e impedimentos pelo vice-regente, que é um oficial da especialidade de músico.

3. O regente da Banda Militar é auxiliado pelo subregente, sargento da mais elevada patente, designado de entre os chefes de naipe.