COMANDO DA GUARDA COSTEIRA
A Guarda Costeira é a componente das Forças Armadas destinada à defesa e proteção dos interesses económicos do país no mar sob jurisdição nacional e ao apoio aéreo e naval às operações terrestres e anfíbias, de acordo com as suas missões específicas. A Guarda Costeira tem como missões chaves o patrulhamento, fiscalização, vigilância e proteção dos nossos mares, bem como apoiar em caso de busca e salvamento.
A Guarda Costeira é o principal prestador de serviço da Nação no que diz respeito à busca e salvamento, patrulhamento e fiscalização, isto devido ao aumento da insegurança, pois faz o combate as ameaças marítimas de pirataria, tráfico humano e de estupefacientes. A estrutura da Guarda Costeira compreende as forças e o meios navais, as forças e os meios aéreos e as forças e os meios em terra. Pela Resolução nº6/2010 de 5 de abril, artigo 2º é designado Patrono da Guarda Costeira o Comandante Eduardo Silva Santos, Combatente da Liberdade da Pátria e pelo artigo 3º da mesma resolução é instituído o dia 11 de outubro, data de nascimento do Comandante Eduardo Silva Santos, como o dia da Guarda Costeira.
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Biografia de Eduardo Silva Santos – Patrono da Unidade
Eduardo Silva Santos, mais conhecido pelos seus amigos e companheiros por “Tchifon”, filho de Florêncio António Santos e de Gertrudes Filipa Silva, nasceu em 11 de outubro de 1941, na Ilha de São Vicente, onde realizou os estudos primários e liceais. Tendo sido convocado para prestar o serviço militar no Exército Português, ingressou na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, no ano de 1963, tendo sido, seguidamente, destacado para Moçambique, onde esteve até março de 1966…
MISSÃO
Constituem missões da Guarda Costeira:
- Assegurar a defesa militar do país e o apoio aéreo e naval ao cumprimento das demais missões das Forças Armadas;
- Executar no seu âmbito, a declaração do estado de sítio ou de emergência;
- Patrulhar o espaço aéreo e marítimo sob jurisdição nacional, incluindo a zona económica exclusiva, podendo empreender a perseguição, a abordagem e o apresamento de navios e embarcações em atividades ilícitas, designadamente fraudes e infrações fiscais aduaneiras, pesca ilegal e poluição marítima;
- Colaborar com as autoridades competentes e sob a responsabilidade destas, no combate à imigração clandestina, bem como na prevenção e repressão do tráfico de estupefacientes, armas e pessoas e de outras formas de criminalidade organizada;
- Garantir a salvaguarda da vida humana no mar e coordenar e executar as operações de busca e salvamento, sem prejuízo das competências atribuídas a outras instituições;
- Exercer as demais funções de autoridade marítima atribuídas por lei;
- Participar no sistema nacional de proteção civil;
- Cumprir missões de fiscalização, controlo e repressão de atividades ilícitas no mar, no âmbito dos compromissos internacionais assumidos;
- Colaborar em tarefas relacionadas com a proteção do meio ambiente, a satisfação de necessidades básicas e a melhoria das condições de vida das populações;
- Desempenhar outras missões de interesse público que especificamente lhes forem consignadas
- Escudo Marinho (Anglófono), em ponta – que traduz as tradições marinheiras dessa unidade.
- Campo Azul – que pode ser azul claro e que, em metal, é substituído pela prata, que simboliza o Mar e o Céu, dois espaços essenciais para a configuração das missões da Guarda Costeira e ainda, Vigilância.
- Ouro – simboliza o Sol e o conhecimento, o Brilho, que se traduz na postura e dignidade dos militares, em geral.
