No âmbito do Curso de Capacitação em Direito Militar, a Escola Militar das Forças Armadas promoveu, na quinta-feira, 24 de julho, uma palestra subordinada ao tema “Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário”. O evento teve lugar no auditório do Estado-Maior das Forças Armadas, na Várzea, e contou com a participação de alunos do curso e graduados da instituição castrense.
Moderada pelo Capitão Job Nascimento, a sessão teve como orador o Capitão Júlio Monteiro, que conduziu uma reflexão aprofundada sobre a interligação entre os Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário (DIH). A exposição destacou os fundamentos legais, os contextos de aplicação e as obrigações dos Estados e dos seus agentes, especialmente os militares, no respeito às normas internacionais em situações de conflito armado e operações de manutenção da paz, bem como na proteção e promoção dos Direitos Humanos em Cabo Verde.
Durante a palestra, foram abordados os principais tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos, Direito dos Refugiados e Direito Humanitário, com ênfase nos princípios universais da dignidade humana, legalidade, justiça, liberdade, proporcionalidade e proteção das pessoas não envolvidas diretamente nas hostilidades.
A apresentação incluiu ainda uma análise crítica dos desafios enfrentados pelas instituições militares na internalização e efetivação das normas internacionais, tendo em conta o quadro constitucional cabo-verdiano e o compromisso com os direitos fundamentais.
O programa contemplou igualmente a discussão sobre os conflitos armados internacionais e não internacionais, a aplicabilidade das normas básicas do DIH, a proteção de refugiados e deslocados internos, bem como uma abordagem prática sobre a Convenção contra a Tortura.
A iniciativa integra-se nos esforços da Escola Militar em promover uma cultura institucional de respeito aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário, consolidando os princípios que norteiam a atuação das Forças Armadas em consonância com o direito internacional e os valores democráticos.