COMANDO DA GUARDA NACIONAL

A Guarda Nacional está organizada territorialmente e constitui a principal componente das Forças Armadas destinada à defesa militar do país, através da realização de operações terrestres e anfíbias, bem como ao apoio à segurança interna, de acordo com as suas missões específicas. Os comandos territoriais, na direta dependência do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA), são os órgãos da Guarda Nacional que visam assegurar, na base da sua implantação territorial, a descentralização da ação de comando por parte do CEMFA e que têm por competências genéricas formar, aprontar, e manter forças operacionais, convocar, mobilizar e organizar outras forças, tendo em vista a satisfação das necessidades do sistema de forças nacional, podendo ser-lhes atribuídas missões e outros meios operacionais.

A sua estrutura compreende os corpos da Polícia Militar (boina vermelha), Fuzileiros Navais (boina azul ferrete) e Artilharia (boina castanha), para além das Unidades de Apoio, inseridas por três Regiões Militares, sendo eles:

– O Comando da Primeira Região Militar encontra-se sediada na cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente e tem na sua dependência funcional o Centro de Instrução Militar do Morro Branco. Tem jurisdição nas Ilhas de Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia e São Nicolau e os Ilhéus Branco e Raso.
– O Comando da Segunda Região Militar encontra-se sediada na Cidade de Espargos, Ilha do Sal, tendo jurisdição nas Ilhas do Sal e da Boavista.
– O Comando da Terceira Região Militar encontra-se sediada na cidade da Praia, Ilha de Santiago, tendo jurisdição nas Ilhas do Maio, Santiago, Fogo e Brava e os Ilhéus Secos.

MISSÃO

O Comando da Guarda Nacional tem as seguintes missões:

  • Assegurar a defesa militar do país;
  • Executar, no seu âmbito, a declaração do estado de sítio ou de emergência;
  • Prevenir o combate ao terrorismo e garantir a segurança dos órgãos de soberania e de outros objetivos estratégicos;
  • Colaborar com as autoridades competentes e sob a responsabilidade destas, na segurança de pessoas e bens e na prevenção e combate ao tráfico de estupefacientes, armas e pessoas e a outras formas de criminalidade organizada;
  • Participar no sistema nacional de proteção civil;
  • Cumprir missões no âmbito dos compromissos internacionais assumidos;
  • Colaborar em tarefas relacionadas com a proteção do meio ambiente, a satisfação de necessidades básicas e a melhoria das condições de vida das populações;
  • Desempenhar outras missões de interesse público que especificamente que forem consignadas.

Brasão

Todas as peças representadas no Escudo de Armas representam as várias Armas e Especialidades que compõem o sistema de forças sob jurisdição do Comando da Guarda Nacional.
Descrição Heráldica

  • O Capacete Branco – Simboliza as Unidades de Polícia Militar.
  • A Espingarda AKM – Representa a Arma de Infantaria.
  • Os Binóculos – representam a vigilância permanente dos distintos componentes do Sistema de Forças da Guarda Nacional.
  • A Espingarda Dragunov SVD – representa a Unidade de Operações Especiais
  • A Âncora – representa a especialidade de Fuzileiros Navais.
  • O Canhão – simboliza as unidades de artilharia das diversas Regiões Militares.
  • Os Esmaltes, presentes no Brasão da Guarda Nacional, representam:
    • Ouro – Vigor, firmeza e excelência;
    • Branco – Inteligência, Pureza, Humildade e Integridade.
    • Negro – Sabedoria e Honestidade;
    • Vermelho – fortaleza, bons cuidados, valorosidade, fidelidade, alegria e honra; e
    • Azul – Justiça e lealdade.

Guião

Descrição Heráldica
·        O Branco presente em todos os guiões da Guarda Nacional, das Regiões Militares e da Unidade de Operações Especiais, tem a mesma simbologia da Prata, isto é, significa Inteligência, Pureza, Humildade e Integridade.
·        Os quatro cantos, equipolados, definidos  pelas faixas da cor da Guarda Nacional, das Regiões Militares e da Unidade de Operações Especiais,  representam  os  quatro  princípios de comando (direção): Organização, Planificação, Execução e Controlo.