JRCC – CENTRO CONJUNTO DE COORDENAÇÃO DE SALVAMENTO
O Centro Conjunto de Coordenação de Salvamento, designado por JRCC (Joint Rescue Center Coordination) e um dos membros integrantes dos serviços SAR (Search and Rescue – Busca e Salvamento). Através da aprovação do Decreto-lei nº61/2015, de 05 de novembro, que cria o Sistema Nacional de Busca e Salvamento (SN SAR), fundiu-se o SAR Aeronáutico e o Marítimo criando o JRCC, um Centro Conjunto de Coordenação de todas as ações de salvamento, tanto a nível marítimo como aéreo. A expressão “Busca e Salvamento” (conhecida internacionalmente pela sigla inglesa SAR – Search and Rescue) refere-se a um processo de procura e de prestação do serviço de salvamento às pessoas que estão ou possam estar em perigo iminente de perder suas vidas. As duas operações, busca e salvamento, podem tomar várias formas dependendo de quando são ou não ambas requeridas, do tamanho e da complexidade da missão e da disponibilidade da equipa de pessoal e das facilidades.
Instalado no Centro VTMS (Vessel Traffic Management System) de Barlavento em Mindelo, sobre a dependência direta do Comando da Guarda Costeira, o centro coordena todas as operações SAR aeronáuticos e marítimos na SRR (Search and Rescue Region) do arquipélago, podendo atuar em operações fora desta região, quando requerido. Existem postos de alerta em todas as ilhas que podem reportar alertas para o JRCC e a operação SAR passa a ser conduzida a partir do Centro. A Guarda Costeira de Cabo Verde é o único prestador de serviço SAR e está na sua responsabilidade coordenar as operações SAR aeronáuticos e marítimos no SRR do arquipélago, visto que, a equipa que compõe o JRCC é constituída por militares da Guarda Costeira.
Os oficiais que desempenham a função de SMC (Search and Rescue Mission Coordinator), enquanto os Sargentos desempenham a função de (Operador SAR) pertencem aos quadros da Guarda Costeira, são qualificados e certificados para desempenhar tal função. No entanto apesar do JRCC estar sobre a coordenação da Guarda Costeira, o centro não faz parte da sua estrutura. A Função Operacional Permanente, bem como a Posição Operacional SMC Marítimo de sobreaviso é desempenhada por militares do Comando da Guarda Costeira e a Posição Operacional SMC Aéreo é desempenhada por pessoal da ASA, em caso de uma ação SAR aeronáutico. Atualmente Cabo Verde optou pelo sistema JRCC.
Telefone: +238 3338365
MISSÃO
São atribuições do JRCC:
- O JRCC é o Centro responsável por promover a organização eficiente do serviço SAR e a coordenação das operações de salvamento SAR dentro de uma SRR;
- O JRCC coordena, mas não fornece, necessariamente, serviço SAR dentro da SRR internacionalmente reconhecida e descrita nos planos regionais de navegação aérea da ICAO (RANP- Regional Air Navigational Plan) ou nos planos SAR globais da IMO;
- A responsabilidade do SAR pode ser exercida por meio de Postos de Alertas e centro conjunto de coordenação de salvamento (JRCC) tanto a IMO como a ICAO advogam a combinação dos recursos SAR através da junção de RCC / JRCC, responsável pela coordenação tanta dos incidentes SAR aeronáuticos como marítimos ou definir os RCC marítimos e aeronáuticos.