Ministra de Estado, Da Defesa Nacional, Ministra da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Dra. Janine Tatiana Santos Lélis
Ministra da Defesa Nacional
Em exercício desde 20 de maio de 2021
As Forças Armadas encontram-se sob tutela da Ministra da Defesa Nacional, nos termos legais, estando o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) na sua dependência política. A Ministra da Defesa Nacional, de entre outras atribuições, aprova, sob proposta do CEMFA, o Conceito Estratégico Militar e propõe ao governo as especificações das missões das Forças Armadas.
Compete-lhe promover oficiais ao posto de Coronel e Capitão-do-Mar bem como nomear e exonerar, sob proposta do CEMFA, os oficiais na direta dependência do mesmo. No âmbito das suas competências e atribuições, coordena e orienta o processo de definição da política de defesa nacional e executa a estratégia na sua componente militar, colabora com outros departamentos e órgãos do Estado na definição de políticas em matéria de segurança nacional e coordena a sua execução. Ainda assegura e fiscaliza a administração das Forças Armadas, presta apoio técnico e administrativo ao Conselho Superior de Defesa Nacional e ao Primeiro-Ministro em matéria de defesa nacional e das Forças Armadas.