Foi realizado hoje, na Biblioteca da Câmara Municipal do Sal, o Seminário intitulado “O Novo Código de Justiça Militar,” presidido pelo Comandante da Segunda Região Militar, Major Álvaro Flor da Luz, em representação da Sua Excelência o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-Almirante António Duarte Monteiro. O evento integra o programa nacional de atividades comemorativas em celebração ao Dia da Defesa Nacional e teve como objetivo promover a compreensão do novo documento, aprovado em junho de 2024.
O Novo Código de Justiça Militar simboliza um marco na modernização do sistema de justiça militar em Cabo Verde, com o objetivo de alinhar as práticas jurídicas militares à justiça comum e aos padrões internacionais.
Durante o seminário, foram apresentados dois painéis: o primeiro, “A Importância da Investigação no Processo Penal,” e o segundo, “As Principais opções do Novo Código de Justiça Militar.” Os oradores e moderadores demonstraram a importância do Novo Código de Justiça Militar e suas implicações práticas, com brilhantes apresentações e valiosas ideias compartilhadas e os presentes, com as suas intervenções deram valiosos e significativos contributos ao longo dos dois painéis.
A iniciativa reforça o compromisso das Forças Armadas de Cabo Verde com uma justiça militar moderna, alinhada aos princípios da disciplina, do respeito aos direitos humanos e da transparência.