CENTRO DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO MILITAR
O Centro de Planeamento Estratégico-Militar (CPEM) é o órgão do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) que tem por missão realizar os estudos gerais relativos à organização, planeamento, doutrina, prontidão e emprego das forças incluindo as comunicações e elaborar as normas e diretivas gerais para a gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros das Forças Armadas.
Compete ao CPEM a elaboração e o acionamento de estudos, planos e pareceres, bem como de projetos de diretivas relacionados com a organização da Nação para a Guerra, a participação das Forças Armadas na satisfação de compromissos militares internacionais do Estado, o planeamento da estratégia de defesa militar, os conceitos estratégicos decorrentes e as missões das Forças Armadas, definição, organização, coordenação e utilização dos sistemas de comando, controlo, comunicações e informação entre outros.
Compete ao CPEM a elaboração e o acionamento de estudos, planos e pareceres, bem como de projetos de diretivas relacionados com:
- A organização da Nação para a Guerra;
- A participação das Forças Armadas na satisfação de compromissos militares internacionais do Estado;
- A definição do ciclo de planeamento estratégico-militar;
- O planeamento da estratégia de defesa militar, os conceitos estratégicos decorrentes e as missões das Forças Armadas;
- O planeamento de forças e a definição dos sistemas de forças;
- A definição, organização, coordenação e utilização dos sistemas de comando, controlo, comunicações e informação;
- A utilização e gestão do espectro eletromagnético atribuído às Forças Armadas e às forças de segurança;
- A segurança militar no âmbito das comunicações e da informática;
- O conhecimento das capacidades e limitações dos organismos civis de telecomunicações, tendo em vista a sua eventual utilização em situações de exceção ou guerra;
- O cerimonial militar;
- Os efetivos, quadros e lotações;
- O recrutamento, mobilização e convocação;
- O sistema de formação;
- As carreiras do pessoal e os sistemas retributivos;
- As áreas de abastecimento, manutenção, reparação, transporte, infraestruturas e saúde;
- A doutrina de apoio logístico às operações de combate;
- A aplicação de normas de administração financeira nas Forças Armadas; e
- A obtenção e afetação de recursos financeiros para a concretização dos objetivos assumidos.