Realizou-se, hoje, dia 20 de setembro, a cerimonia de tomada de posse dos Novos Membros do Tribunal Militar de Instancia, que teve lugar no Palácio da Presidência da Republica na cidade da Praia. Durante a cerimonia o Presidente da Republica, Dr. José Maria Pereira Neves, conferiu posse aos novos membros do tribunal Militar de Instancia, que passa a ter como Juiz/Presidente o Capitão-de-Navio, Rui Armando Correia Gonçalves, licenciado em Ciências Militares Navais e Direito.Integra, também, o Tribunal Militar Instancia a juíza efetiva Capitão-de-Patrulha, Dilva Helena Sena de Almeida Baptista, o Juiz Militar Substituto Tenente Coronel, João Alípio Dias Monteiro, o Juiz Auditor Efetivo, Juíza de Direito de 2ª Classe, Dra. Ângela Rodrigues, o Juiz Auditor Substituto Juiz de Direito de 2ª Classe, Dr. Alcides Gomes Andrade, o Promotor de Justiça Efetivo Major (Graduado) Arsénio Andrade, o Promotor de Justiça Substituto, Capitão Silvino Semedo, o Defensor Oficioso Efetivo, Primeiro-Tenente Saturnino Rodrigues e o Defensor Oficioso Substituto, Tenente Euclides Pina.
O Capitão-de-Navio Rui Gonçalves, que vai exercer o cargo de Juiz/Presidente do TMI, num mandato de três anos em regime de acumulação com o cargo de Chefe da Casa Militar do Presidente da República destacou a dinamização e operacionalização desse órgão judicial como uma das prioridades para os próximos tempos do seu mandato.
“Uma das prioridades que nós temos, tem que ver com a edificação do Tribunal Militar, que está há algum tempo sem julgamento. Apontou, neste sentido, a necessidade de se apostar na melhoria da infraestrutura e organização do Tribunal Militar, perspetivando que os trabalhos a serem desenvolvidos juntamente com o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, irão contribuir na melhoria das condições.
Defendeu ainda a necessidade de se apostar na formação dos militares, salientando que tendo em conta a legislação atual, os comandantes das regiões, o comandante da Guarda Costeira e o Chefe do Estado Maior, os promotores por si só não impulsionam os processos, daí a necessidade de sensibilização sobre os crimes que acontecem nos quartéis militares.
“Há necessidade de sensibilizar para as várias situações de crimes que acontecem nos quartéis, mesmo na sociedade civil, porque não julgamos as matérias somente dentro das Forças Armadas, que têm que ver com as materiais essencialmente militares, então, temos que sensibilizar para impulsionar e julgar o processo no Tribunal Militar dando a referida instância a devida dinâmica necessária”, defendeu.
Afiançou ainda que o Tribunal Militar irá continuar a funcionar como resguardo do Estado na proteção dos valores dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, lembrando que tudo tem a ver com crime essencialmente militar, os deveres, interesses militares da defesa compete ao referido órgão a realização do seu julgamento.