Realizou-se, no quadro das celebrações do Dia da Defesa Nacional, o Fórum de Reflexão sobre o Serviço Militar Obrigatório, que decorreu na Sala de Conferências do Palácio do Governo. Este fórum, que também foi transmitido online, visou lançar um debate reflexivo a volta do conceito, conteúdo, extensão e abrangência do Serviço Militar Obrigatório, à luz dos novos desafios que se colocam ao país.
A sessão de abertura foi presidida pela Ministra de Estado e da Defesa Nacional, Dra. Janine Tatiana Santos Lélis e contou também com a intervenção do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-Almirante António Duarte Monteiro.
O Fórum que teve como oradores o Brigadeiro-General na Reforma, Antero Matos e o Tenente-Coronel na Reforma, José da Graça e como moderador o Comandante da Guarda Nacional, Coronel Casimiro Tavares, revelou-se como um instrumento para despoletar uma reflexão sobre o Serviço Militar Obrigatório, uma vez que a Lei do Serviço Militar Obrigatório (Decreto-Legislativo nº6/93) é datada a 24 de maio de 1993 e o seu Regulamento (Decreto-Lei nº37/96) de 30 de setembro de 1996, sendo portanto necessário proceder a sua adaptação aos desafios atuais.
Ao fazer o uso da palavra, a Ministra de Estado e da Defesa Nacional afirmou que “Queremos conhecer as aspirações da sociedade cabo-verdiana e das Forças Armadas para reformar com eficácia e assertividade o Serviço Militar Obrigatório”. Lançou como repto para ser debatido “Que reformas devemos fazer para robustecer o Serviço Militar?”, cuja Lei e Regulamento são datados da década de 90.
Passados quase trinta anos, a Ministra de Estado e da Defesa Nacional, pontualizou que neste interregno “muitos foram os jovens que já passaram pelas fileiras das Forças Armadas” e “muitas foram as mudanças e os desafios que o país e o mundo registaram e que instaram os Estados a adotar novas medidas a nível social e económica, mas também aos níveis da segurança e da defesa nacional”.
Dinâmicas que exigiram esta avaliação, e por isso mesmo, pretende o Governo “conhecer as aspirações da sociedade cabo-verdiana e das Forças Armadas para reformar, com eficácia e assertividade, o Serviço Militar Obrigatório”.
Ao falar das várias leituras existentes sobre esta matéria, a Ministra de Estado e da Defesa Nacional, recordou que “é no serviço militar que os jovens recebem treinamento militar, destreza e reforçam a sua condição física”, mas que “também ganham uma importante componente da educação que lhes serve para a vida em sociedade”.
Recordou ainda, que “as Forças Armadas se têm apresentado como uma importante escola para a cidadania e para a vida, e que por esta razão é “imprescindível que se continue a “reforçar a formação para os jovens durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório para que possamos formar bons Soldados, e igualmente bons cidadãos”.
Por sua vez o Chefe do Estado-Maior, durante a sua intervenção afirmou que ser fiel à Pátria e participar ativamente na defesa militar do país, é um dever e um direito fundamental de todos os cidadãos, enquanto condição sine qua non para a defesa do mesmo, pois o serviço militar é o contributo pessoal, prestado por cada cidadão, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e se encontra regulado pela Lei do Serviço Militar Obrigatório e respetivo Regulamento. Acrescentou que, devido a longevidade das respetivas normas, vigentes há mais de 25 anos, aliada às transformações sociais, políticas, legais, culturais e económicas que ocorrem em todo mundo e, neste caso específico, no nosso país, fruto da natural dinâmica social, aviva-se a necessidade de modernizar, atualizar e adequar todo o sistema, objetivando primar por soluções congruentes e consentâneas com os valores contemporâneos.
Afirmou ainda que o Fórum é o início de um caminho laborioso, mas necessário e que propende identificar o melhor sistema de serviço militar a ser adotado no país, as dificuldades do atual sistema e engendrar soluções exequíveis, desenvolver os incentivos à prestação do serviço militar, sejam eles académicos, profissionais, legais, financeiros ou materiais, criar as condições necessárias, com vista a incentivar maior integração de cidadãos do sexo feminino nas Forças Armadas, de entre outras.
Os temas apresentados foram “Serviço Militar Obrigatório Vigente, seu conceito e conteúdo” e “Serviço Militar Obrigatório e as perspetivas futuras: a sua extensão e abrangência à luz dos novos desafios”, sendo que no final das apresentações foram efetuadas um conjunto de perguntas e esclarecimentos.
As considerações finais sobre o Fórum estiveram a cargo do Diretor Nacional de Defesa, Tenente-Coronel PILAV Domingos Correia.